ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSÊGO

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00001/2025

A Câmara Municipal de Sossêgo manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE MELHORIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO, CONFORME PROJETO BÁSICO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Pedro José de Maria, SN - Alto da Bela Vista - Sossego - PB. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 12 de Dezembro de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: gjtlegislativo@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 99107747.

Sossego - PB, 09 de Dezembro de 2025

ANDRÉ ROQUE DANTAS DA SILVA - Agente de Contratação